O presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um decreto para ampliar os direitos dos policiais. A categoria é uma das principais bases eleitorais do chefe do Executivo, que pretende disputar a reeleição em outubro. O texto criará o programa “PraViver” e deve trazer garantias de “direitos humanos” e “retaguarda” social, jurídica e de saúde para profissionais de segurança pública e seus familiares.
O decreto ainda será complementado por projeto de lei de autoria das deputadas Major Fabiana (PSL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP), que prevê a destinação de emendas parlamentares para o programa.
O “PraViver” é capitaneado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, em conjunto com o Ministério da Justiça, liderado por Anderson Torres. A Casa Civil, do ministro Ciro Nogueira, a pasta da Cidadania, de João Roma, e a Secretaria de Governo, da ministra Flávia Arruda, também se envolveram na elaboração do decreto.
Os eixos principais da ação são direito à vida e à personalidade, liberdades individuais, direitos culturais, direitos sociais e defesa da dignidade. Os recursos para o programa virão do orçamento dos ministérios de Damares Alves e Anderson Torres, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Nacional de Direitos Difusos e de emendas parlamentares.
Fonte: Estadão Conteúdo
